Legislação
| Salário mínimo profissional: |
| LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 | ||
| Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. | ||
| Meteorologista: |
| RESOLUÇÃO Nº 344, DE 27 JUL 1990. | ||
| Define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Responsabilidade Técnica na prescrição de produtos agrotóxicos, sua aplicação e atividades afins. | ||
| RESOLUÇÃO Nº 313, DE 26 SET 1986. | ||
| Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 90.922, DE 6 FEV 1985 | ||
| Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 NOV 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.” | ||
| LEI Nº 6.835, DE 14 OUT 1980 | ||
| Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências. | ||
| Técnico de 2º grau: |
| RESOLUÇÃO Nº 278, DE 27 MAIO 1983. | ||
| Dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas de Nível Médio ou de 2º Grau e dá outras providências. | ||
| RESOLUÇÃO Nº 262, DE 28 JUL 1979 | ||
| Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2º grau, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | ||
| RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUN 1973 | ||
| Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | ||
| LEI Nº 5.524, DE 05 NOV 1968 | ||
| Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. | ||
| Engenheiro sanitarista: |
| RESOLUÇÃO Nº 310, DE 23 JUL 1986. | ||
| Discrimina as atividades do Engenheiro Sanitarista. | ||
| Engenheiro químico: |
| RESOLUÇÃO Nº 308, DE 21 MAR 1986. | ||
| Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro Químico – Modalidade Têxtil. | ||
| Engenheiro de produção e industrial: |
| RESOLUÇÃO Nº 288, DE 07 DEZ 1983. | ||
| Designa o título e fixa as atribuições das novas habilitações em Engenharia de Produção e Engenharia Industrial. | ||
| Engenharia de pesca: |
| RESOLUÇÃO Nº 279, DE 15 JUN 1983. | ||
| Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Pesca. | ||
| Engenharia Agrícola: |
| RESOLUÇÃO Nº 256, DE 27 MAIO 1978 | ||
| Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro Agrícola. | ||
| Segurança do Trabalho: |
| LEI Nº 7.410, DE 27 NOV 1985 | ||
| Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. | ||
| ART: |
| LEI Nº 6.496, DE 07 DEZ 1977 | ||
| Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. | ||
| Engenheiros, arquitetos e agrônomos: |
| DECRETO FEDERAL Nº 23.569, DE 11 DEZ 1933 | ||
| Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. | ||
| Geólogo: |
| LEI Nº 4.076, DE 23 JUN 1962 | ||
| Regula o exercício da profissão de Geólogo. | ||
| Engenheiros, arquitetos e agrônomos: |
| LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 | ||
| Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 23.196, DE 12 OUT 1933 | ||
| Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. |
