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 Terras raras: soberania, tecnologia e industrialização entram no centro do debate nacional

07/05/2026

 

   Insumos estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia reacendem discussão sobre controle público, agregação de valor e criação de uma política nacional para minerais críticos no Brasil.

    As terras raras deixaram de ser um assunto restrito aos laboratórios, às mineradoras e aos centros de pesquisa. Em meio à disputa global por insumos estratégicos, o Brasil passou a discutir com mais força quem deve controlar, explorar, beneficiar e industrializar esses minerais. O debate ganhou força após a compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth, em negócio estimado em US$ 2,8 bilhões, e após memorando firmado pelo então governador Ronaldo Caiado com representantes dos Estados Unidos para cooperação em minerais críticos.

    O tema é estratégico porque as terras raras estão na base de tecnologias essenciais para o século XXI. São 17 elementos químicos utilizados em ímãs permanentes, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos médicos, sensores, radares, drones, sistemas de defesa e componentes de alta eficiência energética. A Federação Nacional das Engenharias (FNE) destacou, a partir de workshop do CGEE com participação do MCTI, que o desafio brasileiro não está apenas em extrair, mas em dominar as etapas de refino, separação e desenvolvimento de produtos de maior complexidade tecnológica.

    O Brasil tem uma das maiores reservas mundiais de terras raras. Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos indicam que o país possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas, atrás apenas da China, que aparece com 44 milhões de toneladas. Ao mesmo tempo, a produção brasileira ainda é pequena diante do potencial geológico nacional, o que revela o tamanho da oportunidade e também o risco de repetir um padrão histórico: exportar riqueza mineral bruta e importar tecnologia cara.

     Essa é a questão central para a engenharia, para a indústria e para a soberania nacional. O Brasil não pode tratar as terras raras apenas como mercadoria de exportação. Se o país se limitar a vender minério ou concentrado mineral, ficará com a parte menos rentável da cadeia. O maior valor está no conhecimento, no processamento, na metalurgia fina, na produção de ligas, ímãs, componentes industriais e tecnologias aplicadas. É nesse ponto que entram as engenharias, as universidades, os institutos de pesquisa, a política industrial e o financiamento público.

     A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União, ainda que a exploração possa ocorrer por meio de autorização ou concessão. Por isso, acordos estaduais que envolvam recursos estratégicos, especialmente quando articulados com governos estrangeiros, provocam questionamentos jurídicos e políticos. A Agência Brasil registrou declaração do ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC, afirmando que o subsolo pertence à União, que a regulamentação da exploração mineral é competência federal e que o país não deve cometer o erro de se transformar em mero exportador de matéria-prima.

     Em Minas Gerais, o governo estadual também tem apresentado projetos voltados à produção de terras raras, como o empreendimento em Poços de Caldas envolvendo a aquisição da Mineração Terras Raras S.A. por uma multinacional australiana, com apoio institucional da Invest Minas. O caso reforça que o tema já se espalha pelos estados mineradores e precisa ser enfrentado com uma estratégia nacional articulada, e não por iniciativas isoladas, submetidas apenas à lógica da atração de capital estrangeiro.

     No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.780/2024 propõe instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com diretrizes para pesquisa, lavra, transformação mineral, desenvolvimento industrial e criação de um comitê nacional. O texto reconhece que esses minerais são essenciais para a transição energética, para o desenvolvimento tecnológico e para a preservação do interesse nacional.

     Paralelamente, entidades estudantis e setores políticos lançaram a campanha “Terrabras Já!”, defendendo a criação de uma empresa brasileira capaz de atuar de forma estratégica na cadeia das terras raras. A proposta tem gerado debate: há setores que defendem uma estatal ou empresa pública como instrumento de soberania, enquanto outros alegam que o Estado deve regular, financiar e induzir o setor sem criar uma nova empresa. O ponto decisivo, no entanto, é que o país precisa de comando nacional, planejamento de longo prazo e capacidade tecnológica própria. 

     A experiência internacional mostra que deter reservas não basta. A China consolidou sua posição global porque integrou mineração, separação química, refino, formação de especialistas e produção industrial de maior valor agregado. Hoje, controla grande parte da cadeia global de terras raras e de ímãs de alto desempenho, o que lhe confere poder geopolítico sobre setores como energia, defesa, eletrônica e transporte.

     Por outro lado, organismos internacionais alertam que países ricos em minerais críticos podem cair em nova dependência se não tiverem estratégia industrial. A UNCTAD ressalta que esses recursos podem ser oportunidade de transformação estrutural, mas também risco de renovação da dependência caso sejam explorados sem agregação de valor, tecnologia nacional e governança pública. O caso de países dependentes da exportação de minerais brutos, como ocorre em cadeias do cobalto na República Democrática do Congo, evidencia que riqueza mineral, sozinha, não garante desenvolvimento, empregos qualificados ou soberania produtiva.

     Para o SENGE-GO, o debate sobre terras raras deve ser tratado como parte de um projeto de nação. O Brasil precisa investir em pesquisa, engenharia, plantas-piloto, laboratórios-fábrica, formação profissional, proteção ambiental, fiscalização pública e industrialização. Não se trata de negar parcerias internacionais, mas de impedir que elas substituam uma estratégia brasileira. Parcerias só interessam ao país quando transferem tecnologia, fortalecem a indústria nacional, geram empregos qualificados e preservam o controle soberano sobre recursos estratégicos.

     As terras raras brasileiras não podem ser mais um capítulo da velha história colonial: extrair aqui, enriquecer fora e recomprar tecnologia a preço elevado. A engenharia nacional tem papel decisivo para transformar esse potencial em desenvolvimento. Defender as terras raras é defender a soberania, a ciência, a indústria, o trabalho qualificado e o futuro do Brasil.

 

                                                                          Assessoria imprensa.

 

 Referências consultadas

Foram utilizadas como base a matéria da FNE sobre o workshop do CGEE/MCTI; publicações do CGEE, CETEM, Agência Brasil, Agência Minas, Câmara dos Deputados, USGS, IEA, UNCTAD, CNN Brasil e registros sobre a campanha “Terrabras Já!”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/goias-defende-acordo-com-eua-para-exploracao-de-minerais-criticos  "Goiás defende acordo com EUA para exploração de minerais críticos | Agência Brasil"

https://www.fne.org.br/index.php/todas-as-noticias/7621-encontro-de-especialistas-atualiza-estudo-sobre-terras-raras-no-brasil  "FNE - Encontro de especialistas atualiza  estudo sobre terras raras no Brasil"

https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2026/mcs2026-rare-earths.pdf  "Mineral Commodity Summaries 2026"

 https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ministro-diz-que-pais-nao-quer-apenas-exportar-minerais-criticos  "Ministro diz que país não quer apenas exportar minerais críticos | Agência Brasil"

  https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/projeto-em-pocos-de-caldas-reforca-posicionamento-de-minas-na-producao-de-terras-raras   "Agência Minas Gerais | Projeto em Poços de Caldas reforça posicionamento de Minas na produção de terras raras"

  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra "Projeto de Lei"

https://www.une.org.br/noticias/entidades-estudantis-lancam-campanha-terrabras-ja-as-terras-raras-sao-nossas "Entidades Estudantis lançam campanha Terrabras Já! As ..."

https://www.abc.org.br/2026/01/03/terras-raras-e-soberania/  "Terras raras e soberania: o elo invisível entre ciência, indústria e poder - ABC - Academia Brasileira de Ciências"

https://unctad.org/system/files/official-document/gds2025d5_en.pdf  "Critical Minerals, Critical Decisions: Industrial Policy for the ..."

 

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