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Valorização profissional na engenharia: uma luta diária do SENGE-GO em defesa do piso e da dignidade da categoria.

14/04/2026

       A valorização dos profissionais da engenharia no Brasil não é apenas uma pauta corporativa — é uma questão estratégica para o desenvolvimento nacional. Ainda assim, a realidade enfrentada por milhares de engenheiros e engenheiras é marcada pela desvalorização, precarização dos vínculos de trabalho e descumprimento sistemático da legislação.

     O principal marco legal dessa luta é a Lei nº 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional para engenheiros, arquitetos, agrônomos e outras categorias técnicas. A legislação determina que o piso deve ser proporcional à jornada, podendo chegar a 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas diárias

     Mais do que uma referência, trata-se de um direito legal. Conforme a própria lei estabelece, o salário mínimo profissional é a remuneração mínima obrigatória, independentemente da fonte pagadora.

 

A realidade: descumprimento da lei e precarização

    Apesar da clareza da legislação, o que se observa no mercado é um cenário preocupante:

  • Engenheiros contratados como “analistas” para burlar o piso
  • Contratos via pessoa jurídica (PJ) sem garantias trabalhistas
  • Salários muito abaixo do mínimo legal
  • Fragilização da carreira técnica

       Especialistas em direito do trabalho destacam que o problema muitas vezes começa já na formalização contratual, quando o profissional é enquadrado de forma inadequada para evitar o pagamento do piso.

     Essa realidade não apenas prejudica os profissionais, mas compromete a qualidade técnica dos serviços prestados à sociedade — impactando diretamente áreas como infraestrutura, segurança de obras e planejamento urbano.

 

A importância do piso salarial: mais que salário, é proteção social

      A literatura técnica e institucional da engenharia é clara ao apontar que o piso salarial cumpre funções essenciais

  • Garantir dignidade profissional
  • Evitar concorrência desleal baseada na precarização
  • Assegurar qualidade técnica nos serviços
  • Valorizar a formação e a responsabilidade da profissão

 

Artigos produzidos por entidades como sindicatos e institutos de engenharia reforçam que a tentativa de flexibilizar ou extinguir o piso está associada a discursos de desregulamentação que, historicamente, resultam em perda de direitos e piora das condições de trabalho.

 

 

SENGE-GO: uma atuação permanente em defesa da engenharia

     Diante desse cenário, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (SENGE-GO) reafirma: a luta pela valorização profissional é permanente e inegociável.

    O sindicato atua diariamente em diversas frentes:

  • Defesa jurídica dos profissionais
  • Denúncia de irregularidades salariais
  • Atuação política contra projetos que fragilizam a profissão
  • Mobilização da categoria
  • Produção de conteúdo técnico e institucional

     Mais do que representar a categoria, o SENGE-GO cumpre um papel essencial na defesa da sociedade, ao lutar por condições dignas de trabalho para quem projeta, executa e fiscaliza obras e sistemas fundamentais para o desenvolvimento.

 

Valorização profissional é compromisso coletivo

      A valorização da engenharia não depende apenas da existência de leis — depende de organização, mobilização e atuação institucional.

     Por isso, o SENGE-GO reforça:

  • essa luta é diária
  • essa luta é coletiva
  • essa luta é de todos os engenheiros e engenheiras

 

Fortalecer o sindicato é fortalecer a profissão.

 

 Referencias:

 

 

 

 

Valorização profissional Acordos Coletivos Assessoria juridica e muito mais --- (1)



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