No cenário contemporâneo, a conduta das empresas de engenharia de grande porte no Brasil leva à reflexão sobre duas questões fundamentais para o mercado: (a) a capacidade técnica execução das empresas com alto poder de realização e modificação do meio; e (b) a ética geral e profissional.
O acervo técnico, o lastro, a expertise de algumas dessas empresas, hoje em investigação são extraordinariamente indiscutíveis, inclusive fazendo frente em termos de competitividade para com qualquer empresa do segmento no mundo. Sendo assim, em linhas gerais, são empresas altamente capacitadas para realização de obras de grande porte em qualquer parte do planeta, no entanto, o modus operandi das mesmas para galgar contratos públicos no cenário brasileiro é o cerne da questão.
A Operação Lava Jato escancarou, e mostra corriqueiramente, situações moralmente inapropriadas que refletem uma prática que impacta na opinião pública e gera o sentimento de decepção e pessimismo profundo em relação às questões ligadas às obras públicas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), são desviados, via da corrupção, o montante aproximado de 200 bilhões de reais por ano. Recursos de tal monta que poderiam ser transformadas, em obras almejadas diariamente pela população, ou seja, poderiam ser revertidos em benefícios sociais, a exemplo de escolas e hospitais, em pleno atendimento aos preceitos esculpidos na Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos do cidadão brasileiro.
Com o intuito de combater a corrupção, o MPF formulou 10 Medidas Contra a Corrupção que, em suma, tratam de transparência, prevenção, eficiência e efetividade. Ainda em forma de proposta, o texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados (PL nº 4850) e a previsão de votação é para o dia 09/12/2016 (ainda!).
Outra instituição que vem atuando na tentativa de moralizar a conduta das atividades das Engenharias é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO). Dentre as ações em curso, destaca-se a observância ao Código de Ética em vigor ao salientar que a profissão de engenheiro é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.
As ações em curso têm como foco implementar maior agilidade no andamento dos processos éticos, projetos publicitários com o objetivo de promover uma melhor compreensão à população da temática, comunicados orientativos aos profissionais, palestras aos estudantes nas instituições ensino, implementação de um maior rigor na dosimetria das penalidades e outros. Todas estas ações, de forma ampla, trazem para a comunidade técnica a importância da conduta ética sistêmica.
Ainda não é o suficiente, tendo em vista que estas ações são aplicadas na esfera individual, de cada profissional, razão pela qual o CREA-GO resolveu por bem ampliar o assunto e discuti-lo de maneira macro, ou seja, com a participação de representantes de todas as unidades federativas. Para avaliar, julgar e punir a conduta ética empresarial (mais ampla que a individual) é que está em curso no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) a Proposta de n° 25/2014, que trata da criação do Código de Ética Empresarial, padecendo, porém, de aprovação, texto conclusivo e homologação.
Segundo a Professora Doutora Isabelle Anchieta (Sociologia - USP), não há melhor aprendizagem do que medidas exemplares e inegociáveis que definam os limites do que se pode, do que se deseja e do que é crime. É preciso oferecer linha para enrijecer essa teia que se tornou elástica demais, sob pena de sermos capturados por sua perversa malemolência.
As medidas das autarquias, por si só, não serão suficientes para implementar mudanças significativas que possam ser visíveis à sociedade em curto prazo de tempo. É necessário que haja participação da própria sociedade, uma vez que é justamente ela que será beneficiada com o fim da corrupção. Portanto, seguindo nesse vetor é necessário que ela mesma seja o agente protagonista e para tal poderá usar a armas que tem de direito, inclusive o próprio CREA via ouvidoria.
Por fim, evidentemente que a discussão se avoluma, no entanto, é imperioso concluir que os meios não justificam os fins, ou seja, tem-se uma capacidade técnica extraordinária e capilar, porém, em momento algum, a ética na sua essência, deverá de prevalecer e o céu não é o limite, neste caso.
Keillon Cabral é conselheiro do SENGE no Crea-GO, engenheiro civil e empresário
